Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
30
Data de Apresentação
10/04/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
61
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
10/04/1992
Dados Textuais
Ementa
APROVA "CARTA-ACORDO" CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APROVAÇÃO CARTA-ACORDO DN/CL4-226-91 EXECUTIVO CEMIG ENERGIA RURAL CENTRO COMUNITARIO RIBEIRÃO CONTRATO TRANSFERENCIA BEM SERVIDÃO
Observação
PL N.º 30/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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