Projeto de Lei Complementar nº 3 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1992
Número
3
Data de Apresentação
14/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
14/05/1992
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
ALTERAÇÃO LC N.º 5 VANTAGEM ADICIONAL ATIVIDADE REMUNERAÇÃO TITULAR CARGO FUNÇÃO SERVIDOR PROFISSIONAL MÉDICO SUS AIH
Observação
PLC N.º 3/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Norma Jurídica Relacionada