Lei Complementar nº 11, de 09 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
1992
Data
09/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CARGA HORÁRIA AO CARGO QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERAÇÃO FIXAÇÃO CARGA HORÁRIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MAGISTÉRIO HORÁRIO TRABALHO CARGO BIBLIOTECÁRIO SECRETÁRIO ESCOLAR AGENTE ADMINISTRATIVO
Observação
PLC N.º 4/1992 AUTORIA VEREADOR AROLDO ANDRADE DAYRELL
Assuntos
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