Projeto de Lei Complementar nº 5 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1992
Número
5
Data de Apresentação
30/10/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/1992
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
30/10/1992
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, SUPRESSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
SUPRESSÃO ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEI COMPLEMENTAR 3 DEZEMBRO 1990 EMPREITRADA OBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL CONTRATADO
Observação
PLC N.º 5/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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