Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
1992
Data
02/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, SUPRESSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
ALTERAÇÃO MODIFICAÇÃO SUPRESSÃO DISPOSITIVOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO ISS ISENÇÃO CRITÉRIOS
Observação
PLC N.º 5/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA REVOGADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica