Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
28
Data de Apresentação
30/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
25/03/1992
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR REMUNERAÇÃO DO EX-VICE-PREFEITO QUE MENCIONA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 16, DE 08 DE JULHO DE 1986.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO REMUNERAÇÃO EX-VICE-PREFITO JOAQUIM BATISTA FRANCO
Observação
PL N.º 28/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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