Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
26
Data de Apresentação
24/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA RESIDÊNCIA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO LOCAÇÃO IMOVEL RESIDENCIAL DELEGADO POLICIA CIVIL
Observação
PL N.º 26/1992 AUTORIA VEREADORES PAULO RIBEIRO DA SILVA E VALDÊ VALTA VIEIRA DE FARIA.
Norma Jurídica Relacionada