Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
29
Data de Apresentação
01/04/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
01/04/1992
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO REVISÃO GERAL ANUAL REMUNERAÇÃO SERVIDOR PODER EXECUTIVO APOSENTADO PENSIONISTA DATA BASE
Observação
PL N.º 29/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
Norma Jurídica Relacionada