Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1992
Número
1
Data de Apresentação
20/01/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
20/01/1992
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, 23 DE MAIO DE 1990, DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSIÇÃO LC 2/1990 REVISÃO REMUNERAÇÃO CARGO PROVIMENTO EFETIVO COMISSÃO EXECUTIVO ENQUADRAMENTO CONCURSO
Observação
PLC N.º 1/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
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