Projeto de Lei Complementar nº 2 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1992
Número
2
Data de Apresentação
20/01/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
20/01/1992
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO REMUNERAÇÃO PESSOAL MAGISTÉRIO RETROAGIR EFEITO
Observação
PLC N.º 2/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Norma Jurídica Relacionada