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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR MAPAS DA CIDADE NA PRINCIPAL PRAÇA OU PRINCIPAL PONTO DE REFERÊNCIA DE CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.951, DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 1999.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR TÉCNICO DO INSTITUTO CHAMPANGNAT DE ESTUDOS SUPERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 30 HA (TRINTA HECTARES), SITUADA NA CHÁCARA DONA AMÉLIA OU CHÁCARA JOSÉ MARTINS, DE PROPRIEDADE DE BENEDITO DÉCIMO DE CASTRO E S/M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A CHÁCARA DENOMINADA "DONA AMÉLIA" OU CHÁCARA DE JOSÉ MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA LANÇAMENTO, CÁLCULO E COBRANÇA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.210/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.212/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

MANTÉM O BENEFÍCIO DA "MEIA ENTRADA" PARA ESTUDANTES, REVOGA A LEI N.º 1.880/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR FLORIVAL DE ASSIS FERREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO FRÁGUAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SILAS BRASILEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ARI DE ABREU.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR VALTERLI ALVES DE SOUZA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ADAIR FIRMINO DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR HEBERT MAGALHÃES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR MÁRCIO LOPES PORTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR MÁRIO ERMÍRIO DE MORAES.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNOM - UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR BIANCART JOSÉ MONTEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALUÍZIO FANTINI VALÉRIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NEWTON CARDOSO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR EDVALDO GUIMARÃES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 176, DA RESOLUÇÃO N.º 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HUMBERTO EULER SILVA NEIVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA EVANIR SOARES DA FONSECA.