Lei Ordinária nº 2.214, de 09 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2214
Ano
1998
Data
09/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 30,00,00 HAS (TRINTA HECTARES), SITUADA NA CHÁCARA DONA AMÉLIA OU CHÁCARA JOSÉ MARTINS, DE PROPRIEDADE DE BENEDITO DÉCIMO DE CASTRO E S/M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARA IMÓVEL URBANO CHÁCARA JOSÉ MARTINS DONA AMÉLIA PADRES ÁREA URBANA
Observação
PL N.º 30/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica