Lei Ordinária nº 2.216, de 09 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2216
Ano
1998
Data
09/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.951, DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO DISPOSITIVO INCONSTITUCIONALIDADE PROMAM ASSISTÊNCIA MÉDICA IMPAS
Observação
PL N.º 22/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.951, de 29 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica