Lei Ordinária nº 2.210, de 09 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2210
Ano
1998
Data
09/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO EXCLUSÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IPTU DÍVIDA ATIVA BASE CÁLCULO PRAZO ALTERADA LEI MUNICIPAL N.º 2224/1998
Observação
PL N.º 33/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.224, de 25 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica