Lei Ordinária nº 2.213, de 09 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2213
Ano
1998
Data
09/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A CHÁCARA DENOMINADA "DONA AMÉLIA" OU "CHÁCARA JOSÉ MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARA IMÓVEL URBANO CHÁCARA JOSÉ MARTINS DONA AMÉLIA PADRES ÁREA URBANA
Observação
PL N.º 32/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica