Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
33
Data de Apresentação
03/09/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
270
Ano
1998
Local de Origem
Executivo
Data
03/09/1998
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXCLUSÃO CREDITO TRIBUTARIO DIVIDA ATIVA REMISSÃO PARCIAL IPTU MULTA JURO CORREÇÃO MONETARIA
Observação
PL N.º 33/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
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