Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
28
Data de Apresentação
10/08/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/08/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
242
Ano
1998
Local de Origem
Executivo
Data
10/08/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO UTILIZAÇÃO RECURSO FINANCEIRO REPASSE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE CONSELHO CONVENIO UNIÃO ESTADO
Observação
PL N.º 28/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
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