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PLO 43/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Apresentação: 31 de Agosto de 1993
Processo: 43 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.917, de 03 de dezembro de 1993
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PLO 44/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 1993
Processo: 44 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.915, de 25 de novembro de 1993
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PLO 45/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 1993
Processo: 45 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.916, de 03 de dezembro de 1993
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PLO 46/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS -, ESTABERLECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 1993
Processo: 46 / 1993
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Antônio José Machado Rocha
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1993
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.912, de 30 de agosto de 1993
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PLO 48/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 1993
Processo: 48 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.903, de 29 de setembro de 1993
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PLO 49/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES.
Apresentação: 2 de Setembro de 1993
Processo: 49 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.900, de 14 de setembro de 1993
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PLO 50/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 2 de Setembro de 1993
Processo: 50 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.904, de 29 de setembro de 1993
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PLO 51/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 1993
Processo: 51 / 1993
Autor:
Almir Cristóvão Cardoso
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.913, de 12 de novembro de 1993
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PLO 52/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 1993
Processo: 52 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.909, de 15 de outubro de 1993
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PLO 53/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO PARA ENSINO ESPECIAL GRATUITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 15 de Setembro de 1993
Processo: 53 / 1993
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição apresentada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1993
Última Ação: NÃO HOUVE DENHUMA TRAMITAÇÃO.
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PLO 54/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 1993
Processo: 54 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.905, de 29 de setembro de 1993
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PLO 55/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Processo: 55 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.928, de 28 de janeiro de 1994
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PLO 56/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 13/93.
Apresentação: 24 de Setembro de 1993
Processo: 56 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.908, de 15 de outubro de 1993
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PLO 57/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU-MG.
Apresentação: 27 de Setembro de 1993
Processo: 57 / 1993
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Almir Cristóvão Cardoso
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Manoel Messias
Paulo Ribeiro da Silva
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.906, de 29 de setembro de 1993
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PLO 58/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 1993
Processo: 58 / 1993
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.914, de 12 de novembro de 1993
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PLO 59/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA O FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E ATIVIDADES COMERCIAIS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE PARACATU.
Apresentação: 15 de Outubro de 1993
Processo: 59 / 1993
Autor:
Almir Cristóvão Cardoso
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS, 4 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO, PELA REJEIÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
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PLO 60/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 60 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 1993
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.910, de 21 de outubro de 1993
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PLO 61/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 61 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 1993
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.911, de 21 de outubro de 1993
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PLO 62/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Apresentação: 22 de Outubro de 1993
Processo: 62 / 1993
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 1994
Última Ação: REJEITADO VETO TOTAL POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.931, de 08 de março de 1994
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PLO 64/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 1993
Processo: 64 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de janeiro de 1994
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PLO 65/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Processo: 65 / 1993
Autor:
João Gilberto Stefani
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
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PLO 66/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 29 de Novembro de 1993
Processo: 66 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.918, de 10 de dezembro de 1993
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PLO 67/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 E N.º 1.579, DE 05 DE ABRIL DE 1989.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Processo: 67 / 1993
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição apresentada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1993
Última Ação: PL N.º 67/1993 NÃO CONSTA NENHUMA TRAMITAÇÃO.
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PLO 68/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Processo: 68 / 1993
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.929, de 17 de fevereiro de 1994
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PLO 69/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS, E SEPARAÇÃ ODE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E LAVAGENS DE VEÍCULOS, OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 69 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.924, de 17 de janeiro de 1994
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PLO 70/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE TÍTULOS, PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 70 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.923, de 17 de janeiro de 1994
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PLO 71/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 71 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.922, de 17 de janeiro de 1994
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PLO 72/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO - PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 72 / 1993
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.921, de 17 de janeiro de 1994
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PLO 73/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARACATU.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 73 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.920, de 17 de janeiro de 1994
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PRE 1/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N.º 175/92, DE 12 DE MAIO DE 1992.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1993
Processo: 1 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Almir Cristóvão Cardoso
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 192/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 192, de 05 de fevereiro de 1993
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PRE 2/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA ITEM AO INCISO I DO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1993
Processo: 2 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 195/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 195, de 02 de abril de 1993
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PRE 3/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 87 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1993
Processo: 3 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 193/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 193, de 05 de fevereiro de 1993
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PRE 4/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1993
Processo: 4 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Almir Cristóvão Cardoso
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Manoel Messias
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 194/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 194, de 09 de março de 1993
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PRE 5/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 1993
Processo: 5 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 1993
Última Ação: REJEITADA
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PRE 6/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 1993
Processo: 6 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 196/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 196, de 26 de abril de 1993
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PRE 7/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM MARIO LÚCIO CALÇADO.
Apresentação: 17 de Maio de 1993
Processo: 7 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Manoel Messias
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 1994
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 270, de 28 de setembro de 1994
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PRE 8/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TEN. CEL. PM JOSÉ ROBERTO SILVA.
Apresentação: 17 de Maio de 1993
Processo: 8 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Almir Cristóvão Cardoso
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Manoel Messias
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 197/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 197, de 27 de maio de 1993
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PRE 9/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA.
Apresentação: 17 de Maio de 1993
Processo: 9 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Almir Cristóvão Cardoso
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Manoel Messias
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 198/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 198, de 27 de maio de 1993
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PRE 10/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.
Apresentação: 18 de Maio de 1993
Processo: 10 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 199/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 199, de 15 de junho de 1993
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PRE 11/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO.
Apresentação: 28 de Maio de 1993
Processo: 11 / 1993
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 200/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 200, de 30 de junho de 1993
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PRE 12/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ELMIRO ALVES NASCIMENTO.
Apresentação: 28 de Maio de 1993
Processo: 12 / 1993
Autor:
João Macedo
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Delvito Rodrigues Barbosa
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
José Antônio Vieira
Manoel Messias
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 207/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 207, de 15 de setembro de 1993
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PRE 13/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA.
Apresentação: 31 de Maio de 1993
Processo: 13 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 201/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 201, de 30 de junho de 1993
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PRE 14/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DA FACULDADE INTEGRADA DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - FINOM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 1993
Processo: 14 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Dário José Damasceno
José Antônio Vieira
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 1993
Última Ação: ARQUIVADO.
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PRE 15/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 1993
Processo: 15 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 202/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 202, de 30 de junho de 1993
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PRE 34/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 1993
Processo: 34 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 203/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 203, de 30 de junho de 1993
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PRE 45/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA ITEM AOS ARTIGOS 72 E 73 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92.
Apresentação: 20 de Setembro de 1993
Processo: 45 / 1993
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1993
Última Ação: REJEITADA REDAÇÃO FINAL POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 VOTOS CONTRÁRIOS.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 235, de 17 de dezembro de 1993
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PRE 46/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 1993
Processo: 46 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 216, de 22 de setembro de 1993
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PRE 47/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 1993
Processo: 47 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 208/1993.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 208, de 29 de setembro de 1993
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PRE 48/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Processo: 48 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1993
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 215, de 03 de novembro de 1993
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PRE 52/1993 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO N.º 192/93.
Apresentação: 19 de Outubro de 1993
Processo: 52 / 1993
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Almir Cristóvão Cardoso
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
João Macedo
José Antônio Vieira
Manoel Messias
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 1993
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 214/1993.
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