Lei Ordinária nº 1.915, de 25 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1915
Ano
1993
Data
25/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO BEM PÚBLICO MATADOURO MUNICIPAL
Observação
PL 44/1993 AUTORIA VEREADOR ICARO BROCHADO BOTELHO VEREADOR ATHOS BATISTA FRANCO e VEREADOR ANTONIO JOSÉ MACHADO ROCHA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica