Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
52
Data de Apresentação
15/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
202
Ano
1993
Local de Origem
Executivo
Data
08/08/1993
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DESAFETAÇÃO DOAÇÃO BEM PÚBLICO SESI DOMINICAL RUA AFRANIO SALUSTIANO PEREIRA ALCEBIADES GONÇALVES CARVALHO
Observação
PL N.º 52/1993 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES E OLIVEIRA.
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