Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
67
Data de Apresentação
03/12/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 E N.º 1.579, DE 05 DE ABRIL DE 1989.
Indexação
MODIFICAÇÃO LEI DEFICIENTE FISICO VISUAL CARTEIRA IDENTIDADE ASSOCIAÇÃO
Observação
PL N.º 67/1993 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO.