Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
51
Data de Apresentação
13/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE POLITICA APOIO ASSISTENCIA PESSOA PORTADOR DEFICIÊNCIA EDUCAÇÃO ESPECIAL PREVENÇÃO TREINAMENTO TRABALHO ACESSO EDIFICIO REABILITAÇÃO MEDICA JURIDICA ESPORTE
Observação
PL N.º 51/1993 AUTORIA VEREADORES ALMIR CRISTÓVÃO CARDOSO E OUTROS.
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