Lei Ordinária nº 1.922, de 17 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1922
Ano
1994
Data
17/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(APARTAMENTOS EDIFICIO DELPRINCIPE)
(APARTAMENTOS EDIFICIO DELPRINCIPE)
Indexação
CONCESSÃO BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
PL 71/1993 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica