Lei Ordinária nº 1.924, de 17 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1924
Ano
1994
Data
17/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SOLIDOS GROSSEIROS E SEPARAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES GRAXAS E LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETENÇÃO SEDIMENTAÇÃO AREIA SOLIDOS GROSSEIROS SEPARAÇÃO OLEOS GRAXAS POSTOS DE VENDA LUBRIFICANTES GRAXAS OFICINAS MECÂNICAS
Observação
PL 69/1993 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica