Lei Ordinária nº 1.903, de 29 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1903
Ano
1993
Data
29/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONTRIBUIÇÃO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
Observação
PL 48/1993 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica