Lei Ordinária nº 1.912, de 30 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1912
Ano
1993
Data
30/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- IMPAS- ESTABELECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI IMPAS ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Observação
PL 46/1993 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica