Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 E N.º 1.579, DE 05 DE ABRIL DE 1989.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS, E SEPARAÇÃ ODE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E LAVAGENS DE VEÍCULOS, OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE TÍTULOS, PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO - PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARACATU.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N.º 175/92, DE 12 DE MAIO DE 1992.

ACRESCENTA ITEM AO INCISO I DO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)

ALTERA O ARTIGO 87 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM MARIO LÚCIO CALÇADO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TEN. CEL. PM JOSÉ ROBERTO SILVA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ELMIRO ALVES NASCIMENTO.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DA FACULDADE INTEGRADA DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - FINOM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ITEM AOS ARTIGOS 72 E 73 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO N.º 192/93.

ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 121 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOAQUIM ANTÔNIO RATH.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DA RESOLUÇÃO N.º 175/1992 (REGIMENTO INTERNO)

APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO E DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AOS SENHORES ELMIRO ALVES NASCIMENTO, CEL. PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA E TEN. CEL. PM JOSÉ ROBERTO SILVA, NA SEDE SOCIAL DO JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ROBINSON CORREA GONTIJO.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.

APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

APROVA TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIODE PARACATU, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CONFECÇÃO DE PORTÕES PARA A CADEIA PÚBLICA, EM PARACATU.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.