Lei Complementar nº 177, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
177
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRINCÍPIOS BÁSICOS ORGANIZAÇÃO ESTRUTURA PREFEITURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica