Lei Complementar nº 168, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 228 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE HIGIENE DENTAL DESIGNADOS PARA ATRIBUIÇÕES DO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Indexação
ALTERA 228 PAGAMENTO PROPORCIONAL TÉCNICOS ENFERMAGEM HIGIENE DENTAL PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica