Lei Complementar nº 186, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 149 23 DEZEMBRO 2021 DISPÕE PRINCÍPIOS BÁSICOS ORGANIZAÇÃO ESTRUTURA PREFEITURA PARACATU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica