Lei Ordinária nº 4.032, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4032
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA CONTROLE INTERNO PODER EXECUTIVO SCI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica