Lei Complementar nº 166, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
166
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE CRECHE E DIRETOR DE PRÉ-ESCOLA.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 149 REESTRUTURAÇÃO READEQUAÇÃO CARGOS DIRETOR CRECHE DIRETOR PRÉ-ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica