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Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

37

Ano

2001

Data

28/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

28/12/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

821_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS .

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NORMAS CRITÉRIOS TRIBUTOS DIREITO TRIBUTÁRIO VIGÊNCIA 2002

Observação

PLC N.º 5/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA ADIN N.º 1.0000.04.407661-0/000 RESOLUÇÃO Nº 511/2005

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 29, de 08 de julho de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 32, de 21 de janeiro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 33, de 20 de junho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 42, de 27 de fevereiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 105, de 31 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 144, de 23 de dezembro de 2020
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 161, de 28 de agosto de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI