Lei Complementar nº 32, de 21 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2000
Data
21/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/01/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II DE QUE TRATA O ART. 181 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO BASE CÁLCULO TABELA ANEXO II
Observação
PLC N.º 1/1999 AUTORIA VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO REVOGADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica