Lei Complementar nº 42, de 27 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2004
Data
27/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO X, AO § 5º DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
ADIÇÃO DISPOSITIVO COMUNICAÇÃO ACIPA LICENÇA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE PROMULGAÇÃO LEGISLATIVO
Observação
PLC N.º 5/2003 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO ADIN N.º 1.0000.04.407661-0/000 RESOLUÇÃO N.º 511/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica