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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU-MG.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE LAVRA GARIMPEIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE SÉRIES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

PROÍBE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ DENOMINADOS POR LEI.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE CRIANÇA FELIZ "FIRMINA SANTANA".

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.

AUTORIZA O PODER EXEUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO DE 7.200 M² (SETE MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA DE PROPRIEDADE DE VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.673, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAMPO - COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA, CGC 20.512.356/0001-11, NESTE ATO CHAMADO CAMPO, A FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, CGC MF SOB N.º 34.042.739/00301-88 E NESTE ATO DENOMINADA FBCN, A PREFEITURA DO MUNICÍPIO PARACATU - MG, AQUI DENOMINADA CONTRATANTE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.

APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, AQUI DESIGNADA APENAS CEDEC - MG, ÓRGÃO INTEGRADO AO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRO LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFETURA MUNICIPAL DE PARACATU PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. // DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. // APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE ESPECIFICA.