Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
62
Data de Apresentação
17/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
S/N
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
17/12/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO PARCELAMENTO DÍVIDA FGTS CEF FPM ORÇAMENTO ANUAL PLURIANUAL AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL
Observação
PL N.º 62/1990 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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