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DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA BARREIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ESTHER SIQUEIRA TILLMANN, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GUARDA MIRIM.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BECO LUIZ DIAS DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESQUEITISTA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMA PARA O EMBARQUE DE PESSOAS, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MADRE TERESA DE CALCUTÁ DE PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARACATU.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TIRO E QUEDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO NOROESTE MINEIRO E ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DO NOROESTE MINEIRO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ANTIDROGAS, TURISMO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE PARTE DAS RUAS TOMÉ E "A", NOS BAIRROS ALTO DA COLINA E AMOREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA ESPORTIVA NEGRO ESCRAVO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, ELEVANDO OS VALORES DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

RESERVA AOS NEGROS VINTE POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA DE INSTRUÇÃO E PREVENÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SOBRE OS CUIDADOS CONTRA PEDOFILIA NA INTERNET.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO DA COLINA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANALY GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TURISMO DE PARACATU - ACONTUP.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARACATU - PRODEP.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE CECÍLIO SILVA NEIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LINDOLFO GARCIA ADJUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE LOUVOR A PENTECOSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO LEGISLADOR MUNICIPAL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO CONTABILISTA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BAIRRO JK E ADJACENTES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL QUE MENCIONA. // NOVA EMENTA: DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL LOCALIZADA NA FAZENDA GUERRA, REGIÃO DO BABÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FELIZARDA PAULA ANDRADE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PASTOR.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.

INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AJUSTES NA RELAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS DE QUE TRATA A DOTAÇÃO Nº 02.07.01.20.601.0031.2190.33.50.41, OBJETO DO ANEXO II.A DA LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.// NOVA EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL EM FAVOR DE ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.