Lei Ordinária nº 3.053, de 09 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3053
Ano
2014
Data
09/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS, EM PERÍODOD NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NORMAS PARA DESEMBARQUE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PERIODO NOTURNO DAS 22 ÀS 06 DA MANHA
Observação
PL 40/2014- AUTORIA VEREADOR JOAO MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.303, de 24 de maio de 2017
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.053, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica