Lei Ordinária nº 3.079, de 16 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3079
Ano
2014
Data
16/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARACATU- PRODEP
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARACATU- PRODEP
Observação
PL 58/2014- PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.210, de 03 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.255, de 26 de agosto de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.416, de 14 de setembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.488, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica