Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
72
Data de Apresentação
08/09/2014
Número do Protocolo
11158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/09/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL QUE MENCIONA. // NOVA EMENTA: DECLARA COMO URBANA A ÁREA RURAL LOCALIZADA NA FAZENDA GUERRA, REGIÃO DO BABÃO.
Indexação
DECLARAÇÃO ÁREA RURAL URBANA PERÍMETRO URBANO CÓDIGO PLANO DIRETOR
Observação
PLO Nº 72/2014 AUTORIA VEREADOR GLEWTON DE SÁ PROCESSO Nº 2014.01.0115
Norma Jurídica Relacionada