Lei Ordinária nº 3.103, de 04 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3103
Ano
2014
Data
04/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2014
Veículo de Publicação
O LÁBARO-EDIÇÃO 83
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE
Observação
PL 70/2014- AUTORIA VEREADOR JOAO MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.394, de 30 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica