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Reconhece de utilidade pública municipal a Fraternidade Feminina Nova Luz Paracatuense.

Altera o art. 1º da Lei n.º2.053, de 03 de maio de 1996, que dispõe sobre denominação da Rua Henrique Adriano Sanders e dá outras providências.

Institui o Programa Ambiental Selo Verde no Município de Paracatu e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais - IRRIGANOR e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Voluntariado e dá outras providências.

Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue no âmbito do Município de Paracatu e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Baltazar Albernaz e dá outras providências.

Institui o “Programa Identifique Nossas Ruas” no Município de Paracatu, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara facial como medida de proteção à coletividade para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – SARS-Cov-2 (COVID), no Município de Paracatu e dá outras providências.

Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Paracatu em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre denominação de bairro e ruas no Loteamento Jardim Vitória, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Associação das Pessoas com Deficiência de Paracatu – ADP, e dá outras providências.

Institui medidas de transparência ativa no Município de Paracatu referentes às ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua São Gabriel e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Amoreiras Futebol Clube, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAA no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião Gonçalves Cabeceira.

Dispõe sobre a denominação da Avenida da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Amélia da Silva Neiva e dá outras providências.

Dispõe sobre instalação de placas informativas sobre os crimes de racismo e injúria racial nas repartições da administração pública direta e indireta, concessionárias e permissionárias de transportes público, estádios e campos de futebol do Município de Paracatu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal o Projeto Atuar Semeando Amor, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paracatu para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal n.º 3.366, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018-2021, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei n.º 3.541,de 25 de setembro de 2020 que dispõe sobre denominação da Rua São Gabriel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Paracatu, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher na cidade de Paracatu, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Durvalino Oliveira Braga, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Maria Mendes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Paracatu, a adquirir o imóvel que especifica.

Autoriza a Permuta de Imóveis de do Patrimônio Público Municipal, por imóvel particular de propriedade da empresa Inovar Construções e Incorporações e dá outras providências.

Autoriza a destinação de recursos para o setor privado.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal o Amoreiras Futebol Clube

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno de propriedade do Município de Paracatu ao Estado de Minas Gerais para o fim que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato n.º 169/1999, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória n.º 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n.º173, de 27 de maio de 2020.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Jiu-Jitsu de Paracatu e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei n.º2.053, de 03 de maio de 1996, que dispõe sobre denominação da Rua Henrique Adriano Sanders e dá outras providências.

Disciplina a Participação da Câmara Municipal de Paracatu no Programa Parlamento Jovem Minas de iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU,EXERCÍCIO DE 2018,NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 1.072.149,DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE UTI NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AGILIDADE NA CONSTRUÇÃO DA AV. NO ALTO DO AÇUDE QUE LIGA O BAIRRO Á AV. ROMUALDO ULHOA TOMBA, NO CENTRO DA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO LIGANDO O BAIRRO ALTO DO AÇUDE Á AV. ROMUALDO ULHOA TOMBA, CENTRO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DA ZONA AZUL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS CARGOS CITADOS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, SENDO ELES: NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL.