Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui medidas de transparência ativa no Município de Paracatu referentes às ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Institui medidas de transparência ativa no Município de Paracatu referentes às ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Observação
PL N.º 52/2020 AUTORIA VEREADOR MARCOS OLIVEIRA
Norma Jurídica Relacionada