Lei Ordinária nº 3.549, de 26 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3549
Ano
2020
Data
26/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAA no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAA no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica