Lei Ordinária nº 3.562, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3562
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher na cidade de Paracatu, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher na cidade de Paracatu, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica