Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
56
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
10/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAA no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAA no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências.
Observação
PL N.º 56/2020 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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