Lei Ordinária nº 3.552, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3552
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Paracatu em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Indexação
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Paracatu em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica