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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOSSA SENHORA APARECIDA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE PARACATUENSE DE TIRO PRÁTICO E ESPORTIVO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ADESP - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU-MG.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUINICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DA FAZENDA CERCADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO REAVIVAR - PR.

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEM-TE-VI.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FOLIC DE REIS DAS REGIÕES DO NOLASCO E SOARES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PARACATU.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SANTANA ESPORTE CLUBE.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DO PROJETO LIBERTA PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NAIR FERREIRA GUIMARÃES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º3.214, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º3.249, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V, E VI DA LEI MUNICIPAL N.º3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.

INSTITUI A SEMANA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM DETECTORES DE METAIS O DEVER DE AFIXAR CARTAZES INFORMANDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DESTE APARELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE AVENTUREIROS - PARACATU-MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA UM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO IPAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA VAI DE BIKE" E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS EVENTOS EQUESTRES, TURFE E CAVALGADAS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA ENTABULAR DISTRATO DOS CONTRADOS DE CESSÃO DE USO COM RESPECTIVA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE, O EMBARQUE, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO, O PROCESSAMENTO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS) E SURUBIM PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS) NO MUNICÍPIO DE PARACATU, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA.

CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALO SUPLEMENTAR ESPECIAL EM FAVOR SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO NOROESTE MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.319, DE 19 DE JULHO DE 2017.

AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTITUIR O PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO - PAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA COOPERATIVA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.