Lei Ordinária nº 3.318, de 19 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3318
Ano
2017
Data
19/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Observação
PL N.º37/2017 AUTORIA MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.242, de 15 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica